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O Que São Considerados Dados Pessoais no Âmbito da LGPD?
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O Que São Considerados Dados Pessoais no Âmbito da LGPD?

“Dados pessoais”. Você certamente tem ideia do que se tratam. Contudo, no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), existem algumas especificidades em relação a esse tema. Desse modo, especialmente no caso das empresas, é crucial ter um entendimento amplo em relação a essa questão. Isso será fundamental para a devida adequação à Lei.

E o nosso conteúdo de hoje se propõe exatamente a explicar (e listar) o que são os dados pessoais aos quais a LGPD se refere. É uma leitura obrigatória para o empreendedor que quer se inteirar sobre esse assunto!

Vamos lá?

Definição de “dados pessoais” segundo a LGPD

 



 

A primeira coisa a se fazer para começar a compreender a LGPD é analisar a definição de “dados pessoais”. Sem isso, é impossível entender as minúcias envolvidas nas normas presentes nessa Lei.

O texto da LGPD define os denominados “dados pessoais” com o seguinte texto:

“Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”.

Em outras palavras, os tais dados pessoais são quaisquer informações particulares relativas a uma pessoa (já identificada ou identificável).

No entanto, vale destacar que o texto da LGPD não lista todos os dados de maneira específica. O intuito disso é adotar aprimoramentos ao longo do tempo e adequar (ampliar ou restringir) o alcance da Lei.

Mas existem sim alguns dados que podem ser listados. Confira-os abaixo!

Lista dos referidos “dados pessoais”

 

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Como dito acima, não há uma lista “categórica” com todos os possíveis “dados pessoais” considerados (ou consideráveis) no âmbito da LGPD. Porém, alguns deles são claramente definidos, tais como:

  • Nome;
  • Idade;
  • E-mail;
  • Endereço;
  • Situação patrimonial; e
  • Estado civil.

Lidar com esses dados, seja de clientes, colaboradores ou parceiros, passa a ser um ponto de atenção para as empresas.

Lembrando que a LGPD não tem por objetivo restringir o uso dessas informações. Pelo contrário, o intuito é regulamentar. Ou seja, desde que seguindo o disposto na Lei e tendo o consentimento do titular dos dados, é totalmente legal tratá-los.

Não deixe de ler nosso artigo que explica quais empresas são afetadas pela LGPD!

Atenção especial para os denominados “dados pessoais sensíveis”

 

A LGPD também trata sobre os chamados “dados pessoais sensíveis”. Alguns dos principais são as informações relativas a:

  • Origem racial ou étnica;
  • Convicção religiosa;
  • Opinião política;
  • Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; e
  • Dados referentes à saúde ou à vida sexual.

A LGPD tem normas mais rígidas em relação ao uso desses dados por parte das empresas. Na realidade, o que há claramente é a proibição do tratamento dessas informações. Todavia, existem certas situações (definidas na Lei) em que é viável tratar esses dados.

De qualquer forma, é essencial dar atenção especial para essas informações sensíveis. Até porque, tratá-las (coletar, armazenar, utilizar…) pode gerar o descumprimento daquilo que a LGPD dispõe.

Acesse a íntegra da LGPD para tirar eventuais dúvidas!

Conclusão

 

Ter o correto entendimento sobre o que são os “dados pessoais” destacados no âmbito da LGPD é de grande importância para que as empresas compreendam a Lei e adotem medidas para se adequarem a ela com êxito. Até porque, esse assunto tem gerado certas dores de cabeça para as organizações que (ainda) não o tratam com a devida relevância.

Você tem dúvidas específicas sobre a LGPD? Então deixe sua pergunta nos comentários para que possamos lhe ajudar em relação a essa questão!

Comentário (1)

  1. […] nosso artigo que mostrou o que são considerados dados pessoais no âmbito da LGPD, você pode ver que o intuito dessa Lei não é restringir o uso das informações por parte das […]

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