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LGPD: Saiba Quais São as Empresas Afetadas Pela Lei
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LGPD: Saiba Quais São as Empresas Afetadas Pela Lei

Mesmo se tratando de um assunto que está em debate desde 2018, quando foi concebido o texto final referente à Lei, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nunca esteve tão em pauta quanto nas últimas semanas. Isso porque, muitas empresas ainda não imprimiram esforços no sentido de se adequarem às exigências da Lei.

Fato é que a LGPD entrou em vigor no dia 18 de setembro (2020). Porém, por incrível que pareça, há empresas que sequer sabem se a nova Lei tem incidência sobre suas atividades. Por isso, o intuito do nosso artigo de hoje é destacar quais são as empresas afetadas.

Leia atentamente e veja se a sua empresa está entre aquelas que precisam adotar medidas para se adequar à LGPD!

Tipos de empresas que precisam se adequar às normas presentes na LGPD

 



 

Ainda em 2018, quando a LGPD começou a ser debatida dentro das empresas, existiam muitas dúvidas sobre o assunto. Sendo que, naturalmente, surgiram certas “inverdades” a respeito da Lei.

Uma delas era referente às empresas que seriam afetadas pelas novas normas. Havia (e ainda há) quem achasse que a LGPD incidiria apenas sobre as atividades de empresas do ramo de tecnologia. Isso, obviamente, não é verdade.

Na realidade, esse é um ponto simples de ser compreendido, podendo ser resumido da seguinte forma:

“Toda e qualquer empresa que, de alguma maneira, faça o tratamento (coleta, armazenamento, processamento, arquivamento, utilização…) de dados pessoais, independentemente do tamanho e do ramo de atuação, deve agir segundo as normas da LGPD”.

Consequentemente, caso haja o descumprimento de alguma norma, a organização deverá arcar com as medidas cabíveis no âmbito da Lei.

Os “dados pessoais” aos quais a LGPD faz referência não são apenas informações de clientes

 

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Também é importante ter clareza em relação a essa questão. Isso porque, quando se fala em “dados pessoais” tratados pelas empresas, pode-se dar a entender que isso se refere apenas às informações de clientes. Porém, não é bem assim.

Na verdade, é claro que os dados de clientes, na maioria dos casos, representam o maior volume. Contudo, no âmbito da LGPD, também são considerados “dados pessoais”, por exemplo:

  • Informações de colaboradores/funcionários;
  • Contatos de parceiros comerciais (fornecedores); e
  • Dados de pessoas que, por exemplo, preencheram um formulário (mesmo sem terem efetivado uma compra).

Não deixe de ler nosso artigo que lista quais são os denominados “dados pessoais” no âmbito da LGPD. (Publicaremos em breve!)

Empresas que lidam com dados pessoais fora do ambiente digital também precisam respeitar a LGPD

Outra inverdade disseminada sobre a LGPD diz respeito à “forma” de tratamento dos dados. No entanto, a LGPD não distingue o tratamento de dados de forma “digital” ou “não digital”.

Seja no ambiente digital ou impresso/físico, tratar qualquer dado pessoal é motivo para que uma empresa se sujeite à Lei Geral de Proteção de Dados.

Conclusão

 

Como ficou claro, quase todas as empresas são, de alguma forma, afetadas pela LGPD. Assim, é essencial que você (empresário), dê atenção a essa questão e implemente esforços para se adequar à Lei. Pode ser uma questão incômoda, mas é realmente importante. Até porque, arcar com penalidades em decorrência do descumprimento da LGPD será bem pior.

Você tem dúvidas sobre essa Lei? Então não deixe de ler também nosso artigo que explica o que é a LGPD!

Comentários (2)

  1. […] você pode conferir no nosso artigo que mostra quais empresas são afetadas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quase todas as organizações precisam adequar suas atividades às exigências dessa Lei. No […]

  2. […] Quais são as empresas afetadas pela LGPD; […]

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